Ação estrelada pela atriz Juliana Paes para Antarctica foi considerada abusiva; ação coletiva rendeu multa à multinacional, que deve recorrer
Atriz foi estrela da marca entre 2005 e 2008
Um processo administrativo movido pelo Ministério da Justiça acarretou numa multa de R$ 1 milhão contra a Ambev. Uma ação estrelada pela Juliana Paes para Antarctica foi alvo de diferentes denúncias públicas, que acabaram gerando uma ação coletiva movida pelo MJ contra a multinacional.
A peça mostrava a atriz, seminua, em tamanho real, considerado ofensivo às mulheres e erótico para as crianças, o que fere o parágrafo 2º do artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, que diz ser "proibida toda publicidade enganosa ou abusiva" e que enquadra como abusiva "a publicidade discriminatória de qualquer natureza, que se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança".
Iniciado em junho de 2009, o processo foi concluído nesta semana. Segundo o MJ, ainda cabe novo recurso à multinacional, em outra instância dentro do Ministério. A Ambev não comenta processos em andamento.
A atriz foi estrela da marca entre 2005 e 2008, quando estreou a campanha com o conceito "B.O.A. - Bebedores Oficias de Antarctica", atuando ao lado do humorista Bussunda.
Concorrência no Cade
Já nesta quarta-feira, 8, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, o contrato de uso de capacidade ociosa da Cervejaria Paraense (Cerpa) pela Ambev durante 12 meses. O relator do processo, conselheiro Carlos Ragazzo, descartou a possibilidade de danos à concorrência. O conselheiro ressaltou que o contrato se refere a apenas 50% da capacidade ociosa da cervejaria e que a marca Cerpa continuará no mercado.
Além disso, existem outros concorrentes que, embora não tenham plantas industriais no estado, abastecem o mercado paraense a partir de fábricas localizadas em estados vizinhos. O relator observou que o contrato de uso da capacidade instalada da Cerpa é válido por um ano, com previsão de renovação por mais um ano.
