Agência regulatória de comunicação aprova medidas que legislam sobre acesso à web. Entre elas está a proibição de provedores de banda larga bloquearem ou tornarem lentos sites e serviços
A Federal Communications Commission (FCC), órgão regulador do setor de comunicação nos Estados Unidos, aprovou nesta terça-feira, 21, regras para o acesso à internet, preservando o que tem sido chamado de neutralidade da rede (conceito que assegura a garantia de que todos devem ter direito iguais no acesso a conteúdo pela web). Esse é um debate que vem sendo travado há cerca de cinco anos.
Uma das medidas proíbe que provedores de banda larga por telefonia fixa ou companhias de cabo bloqueiem ou tornem lentos sites, aplicativos e serviços de empresas como o Skype (uma empresa de telefonia, por exemplo, poderia dificultar o uso do site). Outra regra é que os provedores devem ser transparentes quanto às práticas de gerenciamento de tráfego.
A aprovação, que encontrou resistência, é considerada uma vitória da administração Barack Obama. O presidente norte-americano parabenizou a comissão e declarou, em comunicado, que o governo espera que o conjunto de medidas permita o fortalecimento e a expansão da web e a proteção dos consumidores, preservando o espírito democrático da rede.
A decisão está gerando polêmica, com alguns parlamentares questionando a competência da comissão para tratar do tema. Em abril, uma instância federal da Justiça norte-americana questionou uma ação da FCC que havia determinado que a Comcast não bloqueasse um serviço de compartilhamento de arquivos.
Grupos de consumidores se queixaram também por sentirem que gigantes da telefonia teriam sido beneficiados. Além disso, não se sabe ao certo se a FCC impedirá a prática de provedores em priorizar acesso de qualidade superior a quem pode pagar muito mais do que um usuário comum pelo serviço. Essas linhas dariam vantagem, por exemplo, a empresas interessadas em ter transmissão de dados de altíssima velocidade e capacidade, comprometendo o conceito de neutralidade.
Integrantes da FCC indicaram que as regras serão publicadas na íntegra ao longo da semana. Elas começarão a vigorar em 2011.
