Segundo o órgão, 44 companhias teriam descumprido a lei, fazendo ligações para os consumidores de maneira indevida.
O Procon de São Paulo já autuou mais de 44 empresas pelo descumprimento da lei antitelemarketing, instituída há pouco mais de um ano, que proíbe as corporações de realizarem ligações telefônicas oferecendo produtos e serviços à pessoas que não quisessem ser impactadas com tais ações.
Quando a medida entrou em vigor, o Procon alertou os consumidores que, quem não desejasse mais receber as ligações de telemarketing das empresas precisaria se cadastrar, pela internet ou por telefone, em uma lista do próprio órgão. A partir de então, todas as empresas – exceto as entidades filantrópicas – ficariam proibidas de utilizar a ação de marketing via telefone. Mais de 380 mil pessoas se inscrevem no cadastro antitelemarketing.
Mesmo assim, o órgão de proteção ao consumidor declarou que nove empresas já foram autuadas diretamente por descumprir a determinação e que cinco delas já são reincidentes na queixa. São elas: Bradesco, Santander, Telefonia, Net e Filtros Europa. Segundo o Procon, as áreas que mais receberam reclamações por parte dos consumidores e foram acusadas de descumprir a regra foram as de telefonia, bancos e de assinaturas de revistas e jornais.
Por conta das reclamações, o Procon abriu processos contra cada uma das empresas, que terão um prazo de 15 dias para apresentar suas respectivas defesas. Caso a irregularidade seja mesmo comprovada, as companhias podem receber multas de até R$ 3,2 milhões.
