terça-feira, 1 de março de 2011

Varejistas combatem propostas da Anvisa

Campanha prevê alta da ilegalidade e queda nas vendas se impostas novas restrições ao cigarro no PDV


Começou a ser veiculada nesta semana uma campanha assinada por quatro entidades dos setores de bares, restaurantes, padarias, hotéis e turismo. Elas se uniram para combater a proposta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de novas restrições à exposição das marcas de cigarros nos pontos-de-venda, que está em consulta pública até o próximo dia 31 de março.

Os anúncios criados pela DPZ são assinados pela Abresi (Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo), CNTur (Confederação Nacional de Turismo), Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e Abip (Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria). O esforço conjunto pretende convencer formadores de opinião e a sociedade de maneira geral de que as restrições da Anvisa irão desencadear aumento no contrabando de cigarros e poderão abalar a saúde financeira de muitos varejistas que tem na indústria do tabaco um parceiro comercial importante.



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Anvisa mira PDV de cigarros em consulta pública
Uma das peças mostra um ponto de varejo fechado com a tradicional placa: “Passo o ponto”. E expõe os motivos: “Aumento da ilegalidade” e “Queda nas vendas”. O texto explica a posição das quatro entidades: “Quase 450 mil varejistas estão correndo o risco de ter o seu negócio fortemente afetado pelas propostas das consultas públicas 112 e 117 da Anvisa. Essas medidas propõem o banimento de ingredientes e da exposição dos produtos derivados de tabaco aos consumidores, o que irá facilitar o contrabando de produtos, que não respeita leis, não gera empregos no País e, hoje, já deixa de recolher R$ 2 bilhões de impostos por ano. Você acha isso legal?”.

Reportagem publicada no mês passado pelo Meio & Mensagem (veja aqui) incluía o cálculo de especialistas de que R$ 200 milhões deixariam o mercado caso as novas restrições à comunicação das marcas de cigarro nos pontos-de-venda entrem em vigor. Isto porque, para os especialistas, as intensões da Anvisa inviabilizariam a comunicação das marcas de cigarros nos pontos de venda. No caso do mercado de agências, as mais afetadas seriam as agências G2, Ogilvy Action e DPZ, que atendem a Souza Cruz e a Phillip Morris.

Veja, a seguir, algumas das restrições propostas pela Anvisa ao PDV de cigarros:

-Colocação de um novo alerta sobre os riscos do tabagismo na embalagem de todos os produtos fumígenos derivados do tabaco, além dos demais já existentes. Neste novo alerta, seria inserida a condição de tabagismo como doença, além de avisos sobre a possibilidade de tratamento: “Tabagismo é doença. Você tem direito a tratamento – Disque Saúde 0800 61 1997”. Os avisos devem ocupar 50% da parte inferior da área de uma das maiores faces visíveis ao público, sendo que a outra face de maior área continuará ocupada pela advertência sanitária padrão.

-As embalagens de produtos tabagistas passariam a conter apenas informações referentes à: nome da marca; dados do fabricante; dados do importador; teores de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono; ingredientes básicos; tipo do produto; quantidade de produto na embalagem; data de fabricação; número do lote; número do Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC e código de barras.

-Proibição da utilização de expressões como classe, ultra baixo teor, baixo teor, suave, light, soft, leve, teor moderado, alto teor, mild, etc.

-A exposição pública das embalagens e dos produtos seria permitida apenas em tabacarias, locais destinados ao comércio de tabaco. Nos demais pontos de venda apenas materiais publicitários deverão ser expostos (painéis, pôsteres e cartazes), também limitados à parte interna destes locais.