Governo estuda a possibilidade de transferir à agência o papel de fiscalização e sancionamento das empresas de rádio e televisão
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderá ser a entidade responsável por fiscalizar e sancionar o setor de radiodifusão no Brasil. A transferência da atribuição vem sendo estudada pelo Ministério das Comunicações, mas ainda depende de uma série de análises técnicas.
A ideia é fazer com que a Anatel tenha, sobre as emissoras e empresas de rádio e TV do Brasil, o mesmo controle que exerce sobre as companhias telefônicas. Caso isso aconteça, caberá à Anatel controlar o setor e multar as empresas que, eventualmente, descumprirem suas regras.
No ano de 2006 o governo definiu que a fiscalização do setor caberia ao próprio Ministério das Comunicações. De acordo com informações publicadas na imprensa, o Ministro da pasta, Paulo Bernardo, declarou que a transferência da atribuição para a Anatel seria uma boa alternativa.
