Projeto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça para, posteriormente, seguir ao Senado
A nova Lei Rouanet, que define novos critérios de distribuição dos recursos captados pela renúncia fiscal, foi aprovada pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara nessa quarta-feira 8. Dessa maneira, o projeto dá seu primeiro passo no Congresso nacional, mas ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Caso seja aprovada nessas etapas, a Lei seguirá ao Senado.
Dentro os principais critérios estabelecidos no novo texto está a utilização da renúncia fiscal como apenas um dos mecanismos para o financiamento de cultura – ao contrário do que acontece hoje, quando a busca de patrocínio na iniciativa privada é uma das únicas maneiras e artistas e produtores conseguirem viabilizar suas produções.
A nova proposta da Lei Rouanet deverá levar em conta outros quesitos para avaliar os projetos culturais, como a gratuidade ou a cobrança do espetáculo, por exemplo. Esse critério modifica a atual maneira de avaliação da Lei, que possui faixas de abatimento de impostos fixas para os projetos, sem analisar características mais profundas do espetáculo artístico, como o alcance de público, a cobrança ou não de ingressos, etc. Além disso, com a nova proposta, o artista ficaria livre para receber dinheiro governamental sem necessidade de captar patrocínio junto à iniciativa privada.
A proposta da nova Lei Rouanet também tem o objetivo de fortalecer o Fundo Nacional de Cultura, uma vez que o texto prevê que os recursos destinados aos projetos culturais se concentrem neste fundo.
