Conselho determinou algumas condicionantes para a operadora de telefonia, como a transparência das negociações de serviço de internet por atacado
Associação entre as teles ganhou aprovação do Cade
Por unanimidade, a compra da Brasil Telecom pela operadora de telefonia Oi foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que deu o parecer final a respeito da negociação, que foi anunciada em 2008.
Para aprovar o acordo, o órgão colocou algumas condicionantes, como a obrigatoriedade da Oi de assinar um Termo de compromisso de desempenho (TCC) que torne plenamente transparente o sistema de venda de serviço de internet no atacado. Além disso, a operadora de telefonia também terá que compor uma gerência comercial para cuidar somente deste segmento. Foi concedido um prazo de três meses para que a Oi se adapte à determinação.
Além disso, o Cade ficará encarregado de monitorar os pedidos das empresas que queiram ter acesso às redes da Brasil Telecom e da Oi. Tal medida foi tomada com o intuito de neutralizar qualquer possível conduta discriminatória da companhia na oferta de atacado. Após o julgamento do caso, a Oi comemorou a aprovação do Cade e declarou que não terá dificuldades para cumprir as regras impostas.
