Serão oferecidos 165 lotes para o Serviço Móvel Pessoal, o que permitirá a entrada de concorrentes no mercado de telefonia celular
Com a previsão de arrecadar R$ 1,8 bilhão para os cofres públicos, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta quinta-feira, 17, a proposta de edital de licitação para a expedição de novas autorizações do Serviço Móvel Pessoal (SMP). Serão oferecidos 165 lotes na banda H e mais sobras e extensões de outras faixas de frequência. Pelo menos a Nextel e a Sercomtel Celular já sinalizaram que têm interesse em adquirir parte desses lotes. E até mesmo a GVT (controlada pela Vivendi), que têm atuação restrita, poderia disputar essas faixas.
A aquisição de faixas permitiria à Nextel e à GVT, por exemplo, atuar em todo o território nacional ou, ainda, possibilitaria a entrada de novos players no mercado de telefonia móvel do Brasil. Se o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovar os termos do edital, o leilão poderá ser realizado no dia 15 de dezembro deste ano, conforme as perspectivas da Anatel. A banda H permite que se opere telefonia 3G no País.
O conselheiro da Anatel, Jarbas Valente, que expôs as regras do edital, afirmou que, caso não se confirme o interesse de operadoras como a Nextel ou mesmo novos players que ainda não atuem no Brasil, as operadoras atuais poderão adquirir blocos de faixas sem que seja necessário realizar um novo leilão.
Assim como nos leilões de bandas anteriores, também neste estão previstas uma série de compromissos que terão de ser atendidos pelos eventuais compradores da banda H: o player que adquirir a banda terá que atender 100% dos municípios com mais de 100 mil habitantes em até 60 meses e, ainda, 15% dos municípios com menos de 30 mil habitantes. A prioridade é atender localidades que ainda não têm serviços de telefonia móvel.
