Executivo da companhia acredita em lei garantindo que os usuários sejam os responsáveis por aquilo que colocam na rede.
"Não temos condições de controlar o que é colocado na rede. E não queremos nem podemos ser a autoridade pública que diz o que é legal ou não." A frase é de Ivo Correa, gerente de assuntos governamentais do Google Brasil.
No Google Summit, que termina nesta sexta-feira, 16, em Buenos Aires, ele disse que é preciso haver uma "legislação clara", que garanta que os usuários sejam os responsáveis por aquilo que colocam na rede e que os intermediários só possam ser responsabilizados se não tirarem do ar algo ilegal quando comunicados. Hoje, segundo Correa, as "condições de uso" expressas pelos intermediários não impedem processos do tipo.
A discussão vem pouco depois de o Ministério da Justiça divulgar o anteprojeto do Marco Civil Regulatório de Internet, que traz as bases para legislar sobre a responsabilidade do conteúdo publicado por sites do Brasil.
